BRASLIA - Pressionados pelos parlamentares, os lderes dos partidos governistas recuaram e desistiram de extinguir o Instituto de Previdncia dos Congressistas (IPC) - uma das principais reivindicaes das centrais sindicais. O futuro do Instituto ser decidido em lei complementar, a ser elaborada no prazo de um ano aps a promulgao da emenda da reforma da Previdncia. Ontem, 447 deputados compareceram ao plenrio da Cmara para ouvir a leitura do novo relatrio sobre a emenda da Previdncia do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM).

Apesar de perder a batalha do IPC, a Central nica dos Trabalhadores (CUT) conseguiu garantir uma nova rodada de negociaes sobre a reforma, desta vez no plenrio da Cmara. "Foi uma grande conquista, os deputados iro ouvir a opinio da sociedade civil, inclusive sobre o IPC", comemorou o presidente da CUT, Vicentinho, aps reunio com o presidente da Cmara, Lus Eduardo Magalhes (PFL-BA). No encontro ficou estabelecido que a votao da emenda da Previdncia ser no dia 6 de maro.

As presses contra o fim do IPC comearam ontem cedo, logo depois que os deputados tomaram conhecimento da extino do Instituto. "Houve um movimento de parlamentares muito grande, que votariam contra a emenda se acabassem com o IPC", contou o relator da emenda, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM). "O problema  poltico e de custo", reconheceu o lder do governo, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). "A extino do IPC no vai ser aprovada nunca pelo plenrio da Cmara", afirmou o presidente do Instituto, deputado Herclito Fortes (PFL-PI).

Apelo - Pelos clculos do governo, o Tesouro ter que desembolsar R$ 97 milhes para pagar indenizaes a 2.017 parlamentares e funcionrios que contribuem para o IPC, caso decidam acabar com o Instituto.

Alm da CUT, a Fora Sindical tambm levantou a bandeira do fim do IPC. O presidente da Fora, Luiz Antonio de Medeiros, desembarcou ontem em Braslia lanando mo de todos os artficios emocionais para convencer o relator a acabar com o IPC. "Fao um apelo ao caboclo amazonense para que termine com o Instituto agora", disse Medeiros, que assim como Euler Ribeiro tambm  do Amazonas.

O esforo de Medeiros foi em vo. Depois de uma reunio no gabinete do lder do PMDB, Michel Temer (SP), o relator j saiu com a proposta de protelar o que seria feito com o IPC. Temer era o maior defensor de que o destino do Instituto fosse definido por lei complementar. "Estrategicamente acredito que essa sada  a mais razavel", disse Temer. O relator acusou todos os partidos, inclusive o PT, de defender a manuteno do IPC. "A maioria dos petistas  industririo; eles alegam que no tm como voltar ao trabalho depois do fim do mandato", afirmou Euler.

Novidades - Hoje pela manh, os lderes dos partidos governistas e de oposio se renem novamente com Vicentinho. "Vamos analisar o relatrio e ver se todos os pontos de entendimento foram includos. Existem pontos, como  o caso da aposentadoria para o servidor pblico, que no concordamos e vamos tentar que os partidos de oposio derrubem isso no voto", disse Vicentinho.

O novo relatrio apresentado ontem pelo deputado Euler Ribeiro no trouxe muitas novidades. O relator retirou de seu substitutivo o dispositivo que permitia a criao de um imposto sobre movimentaes financeiras e a centralizao dos recursos previdencirios no INSS. Euler Ribeiro tambm modificou a redao do artigo que permitia que os servidores pblicos de carreira - como juzes e professores universitrios - pudessem se aposentar com o salrio integral .

Ao sair de seu gabinete no ministrio da Previdncia para acompanhar no Congresso a leitura do novo parecer  reforma da Previdncia, o ministro Reinhold Stephanes negou qualquer possibilidade de modificao na proposta em futuras negociaes com sindicalistas. "Todos os entendimentos que tinham que ser feitos j foram feitos. No h nenhuma matria nova", afirmou Stephanes.
